São

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Seus Direitos

• Qualidade no Ensino
• Acesso ao programa da disciplina, juntamente com a ementa, bem como os critérios, período e tipo de avaliação
• Tomar conhecimento do resultado das avaliações pelo menos 07 (sete) dias antes da verificação seguinte e receber a prova, caso se trate de avaliação escrita.
• Ser orientado pelo professor da disciplina, inclusive em horário extra-classe, quanto às dificuldades de sua vida acadêmica.
• Organizar-se em Centros Acadêmicos (CA) e no Diretório Central dos Estudantes (DCE).
• Ser formalmente representado nos Órgãos Colegiados da Administração da Universidade, com direito a voz e voto.
• Usar de seu livre direito de expressão.
• Ter assegurada ampla defesa nos casos de aplicação de penas disciplinares.
• Recorrer ao órgão competente (Pró-Reitorias, Direção de Centro/Faculdade, Departamento, Coordenação de Curso) toda vez que se sentir lesado em seus direitos por qualquer ato de professor, servidor ou dirigente da Universidade.
• Concorrer à representação estudantil, tendo em vista a participação em Órgão Colegiados da Universidade.
• Receber assistência à saúde através da Divisão Médica e Odontológica administrada pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.
• Participar de Estágios que visem ao aperfeiçoamento em seu Curso.
• Poder participar de todas as atividades científico-culturais e artísticas da vida universitária.
• Receber todas as informações a respeito da Universidade e das rotinas da vida acadêmica.

Seus Deveres

• Valorizar a Universidade pública e gratuita.
• Freqüentar as atividades de ensino e entregar os trabalhos escolares nos prazos estabelecidos pelo professor.
• Cumprir, com probidade, as tarefas escolares determinadas pelo professor.
• Devolver, em perfeito estado e nos prazos estabelecidos, os livros retirados por empréstimo nas bibliotecas.
• Zelar pelo patrimônio científico, cultural e material da Universidade.
• Tratar com respeito e atenção os discentes, servidores técnico-administrativos e docentes em qualquer dependência da Universidade.
• Comprometer-se com a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão desenvolvidas pela UFC.

Penalidades

A ordem disciplinar deverá contar com a participação ativa dos alunos, através de um processo de conscientização da necessidade de zelar pela normalidade dos trabalhos que se coloca como condição indispensável para o êxito de todos e da própria Instituição.

De acordo com o Regimento Geral da UFC - Artigos 193 a 200, poderão ocorrer:

• Advertência Verbal
  Em caso de falta em matéria de menor gravidade, o aluno será advertido, oralmente e em particular, pelo Diretor do Centro ou Faculdade.
• Repreensão
  Incorrerão nesta pena, aplicada por escrito, os discentes que cometerem uma ou mais de uma das seguintes infrações:
  • Improbidade na execução dos trabalhos escolares. Neste caso, fica prejudicada a nota ou conceito, para fins didáticos.
  • Inutilização ou retirada de avisos, editais e outros documentos afixados pela administração, nas dependências da UFC.
  • Retirada, sem permissão da autoridade competente, de objeto ou documento, de qualquer lugar da Universidade.
  • Dano ao patrimônio científico, cultural e material da Universidade devendo, neste caso, a pena ser acumulada com a indenização pelo prejuízo causado.
  • Comportamento inadequado que impossibilite o andamento normal dos trabalhos escolares, científicos, culturais e administrativos.
• Suspensão
  • Suspensão de 3 a 15 dias: Esta pena será aplicada nos seguintes casos:
    • Reincidência nas faltas configuradas no item Repreensão.
       
    • Agressão física ou moral a outro discente ou a servidor, nas dependências da Universidade.
  • Suspensão de 16 a 90 dias: Esta pena será aplicada nos seguintes casos:
    • Reincidência em atitudes de agressão moral ou física a outro aluno ou a servidor, nas dependências da Universidade.
    • Agressão física ou moral praticada contra membro do corpo docente ou da administração universitária em qualquer lugar da Universidade.
    • Prática de delitos, nas dependências da UFC, sujeitos à ação penal.
• Desligamento:
  Esta pena será aplicada nos casos de reincidência nas faltas enumeradas no item Suspensão.

fonte: www.ufc.br

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